Termos e Condições Gerais da Loja Online
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre VITALOBRAS,Lda, com o número de identificação fiscal n. º 507463358, com morada da sede na Prct. Pedro Manuel Pereira Nº3B, 2620-158 Povoa de Santo Adrião, com o endereço de email vitalobras@vitalobras.pt, doravante designado por Vitalobras, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.aquareturn.pt, doravante designada por “Cliente”.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Vitalobras e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
2. Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.vitalobras.pt.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
3. Modalidades de Entrega
3.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas (exceto os trabalhos digitais) são enviadas em CTT EXPRESSO, urgente até 19h. Entrega até às 19h00 do dia útil seguinte do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio e o envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.
Todas as comunicações, são enviados em alta resolução para o email que registou no ato da sua compra.
As despesas de envio, serão consideradas e faturadas apenas uma vez, no primeiro envio, desde que a quantidade encomendada não comprometa as condições de envio nem exceda o limite de peso atribuído a cada escalão de envio.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
3.2 Países/regiões para onde enviamos
Só realizamos envios para Portugal continental e ilhas.
3.3 Custos de Envio
PAÍS/GRUPO PESO DE PESO ATÉ PREÇO
Portugal Açores 2001g 5000g 20€
Portugal Açores 2g 2000g 15 €
Portugal Madeira 2001g 5000g 20€
Portugal Madeira 2g 2000g 15€
Portugal Continental 2001g 5000g 14€
Portugal Continental 2g 2000g 9€
(Poderá surgir alterações do preço , vigorará o preço que aparecer no ato da encomenda)
4. Pagamento
Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Vitalobras disponibiliza dois meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Vitalobras emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB de Ricardo Campos (Proprietário da Vitalobras). Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
Todas as compras efectuadas na Vitalobras têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail aquareturn2020@gmail.com
Cartão de Crédito ou PayPal: Não disponível (por enquanto).
5. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
6. Resolução do contrato
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Vitalobras.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos, sem qualquer dano no produto ou embalagem e sem sinais de uso;
b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado nota explicativa , dados do cliente e numero da fatura e/ou encomenda.
c) Produtos personalizados e perecíveis não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da Vitalobras;
d) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, A Vitalobras reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
e) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que A Vitalobras venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
f) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
7. Devoluções e Apoio ao Cliente
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Vitalobras, Prct. Pedro Manuel Pereira Nº3B, 2620-158 Povoa de Santo Adrião
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Telefone: 914517976. Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: aquareturn2020@gmail.com
g) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Vitalobras compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente.
h) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente, sem possibilidade repetição do procedimento.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente, que deverá proceder ao pagamento antecipado.
O não envio do produto ao cliente por culpa deste , a Vitalobras fará seu o(s) produtos.
8. Garantia, defeito de fabrico e avarias
Produtos em geral:
Os procedimentos para ativação da garantia variam consoante as marcas. Estes procedimentos são enviados junto dos produtos e deverão ser adotados em caso de avaria ou defeito de fabrico. Conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia.
9. Alterações
A Vitalobras reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.aquareturn.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
10. Responsabilidade
Todos os artigos comercializados em www.aquareturn.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Vitalobras não assume qualquer responsabilidade por esse facto.
A Vitalobras não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de mau manuseamento ou ligação , nomeadamente águas e eletricidade que possam impedir o normal funcionamento.
11. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Vitalobras não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
Telefone: 914517976. Horário de atendimento: dias úteis e sábados das 10h às 19h.
E-mail: aquareturn2020@gmail.com
12. Âmbito
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
13. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Ver página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
14. Demais Condições
Consulte a área de questões frequentes.
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
Apoio a Clientes
Telefone: 914517976. Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h
E-mail: aquareturn2020@gmail.com
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